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Texto aprovado na Câmara exige autodeclaração de cor assinada por juiz e cria regras proporcionais para distribuição de…

06/06/2026 19:56 Redação 3 min

Projeto de lei aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público garante que cidadãos possam usar nome adotado por…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min

Proposta torna improbidade administrativa o não pagamento doloso do piso salarial nacional da educação básica. Texto segue…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min

Projeto de lei altera a distribuição dos 22% da arrecadação da loteria destinados aos clubes de futebol, com metade dividida…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min

Projeto de lei cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos, com benefícios…

06/06/2026 19:53 Redação 2 min

Projeto de lei equipara idosos com deficiência aos maiores de 80 anos, garantindo tramitação prioritária em processos judiciais…

06/06/2026 19:53 Redação 2 min

Texto prevê sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos de má-fé, incluindo exclusão da sucessão. Proposta…

06/06/2026 19:53 Redação 2 min

Texto aprovado na Câmara veda participação de crianças e adolescentes em anúncios de loterias e apostas, com multas que…

06/06/2026 19:45 Redação 2 min

Proposta altera lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para garantir ao menos um local de entrega gratuita…

06/06/2026 19:45 Redação 2 min

Texto aprovado estabelece carga horária máxima, pausas, proibições de métodos coercitivos e multas para garantir condições…

06/06/2026 19:45 Redação 2 min

Projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças e Tributação permite que o Fundo Especial para Calamidades Públicas receba…

06/06/2026 19:45 Redação 2 min

Projeto de lei aprovado na Câmara obriga clubes a reservarem 10% das vagas gratuitamente para crianças e adolescentes do…

06/06/2026 19:44 Redação 2 min