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Cidadania
Proposta do Senado altera lei do Fundo Nacional do Idoso e pode aumentar doações ao dar mais transparência e controle social.…
Ciência e Tecnologia
Proposta exonera empresas de responsabilidades como garantia e suporte técnico ao doar ou vender computadores usados com…
Ciência e Tecnologia
Proposta aprovada na Câmara prevê que certificado digital ICP-Brasil tenha o mesmo valor legal do reconhecimento de firma…
Economia
Texto proíbe que tributos integrem a própria base de cálculo, prática que eleva a carga tributária real. Proposta segue…
Ciência e Tecnologia
Projeto de lei aprovado na Câmara torna obrigatória campanha educativa contra crimes cibernéticos, com foco em deepfakes…
Meio Ambiente
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute projeto que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, voltada…
Economia
Projeto prevê crédito rural, assistência técnica e pagamento por serviços ambientais para produtores que cultivam cacau…
Política
Proposta classifica despesas orçamentárias por impacto em raça e gênero e proíbe contingenciamento; texto segue para outras…
Economia
Projeto de lei cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural, com linhas de crédito facilitadas, capacitação…
Economia
Audiência pública que discutiria medidas para manejo de fauna exótica invasora, especialmente o javali, foi cancelada. Deputado…
Meio Ambiente
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regras para uso das piscinas naturais e atividades turísticas na Área…
Política
Texto aprovado na Câmara exige autodeclaração de cor assinada por juiz e cria regras proporcionais para distribuição de…