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Cidadania
Projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia foi aprovado…
Economia
O texto aprovado cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), com linhas de crédito, subvenção ao seguro rural e…
Segurança
Projeto de lei cria o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública, com desconto mínimo de 10% para…
Segurança
Texto determina emissão unificada por sistema da Polícia Federal, com certificação biométrica, e prevê prazo de 180 dias…