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Texto proíbe que tributos integrem a própria base de cálculo, prática que eleva a carga tributária real. Proposta segue…

06/06/2026 20:14 Redação 2 min

Projeto de lei aprovado na Câmara torna obrigatória campanha educativa contra crimes cibernéticos, com foco em deepfakes…

06/06/2026 20:13 Redação 2 min

Projeto prevê crédito rural, assistência técnica e pagamento por serviços ambientais para produtores que cultivam cacau…

06/06/2026 20:12 Redação 2 min

Proposta classifica despesas orçamentárias por impacto em raça e gênero e proíbe contingenciamento; texto segue para outras…

06/06/2026 20:07 Redação 2 min

Projeto de lei cria o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural, com linhas de crédito facilitadas, capacitação…

06/06/2026 20:06 Redação 3 min

Projeto autoriza União a pagar até 25% a mais que o preço mínimo por itens da Política de Garantia de Preços Mínimos. Texto…

06/06/2026 20:06 Redação 4 min

Projeto de lei aprovado prevê créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031 para incentivar a produção…

06/06/2026 20:04 Redação 5 min

O texto prevê taxas de juros reduzidas e prioridade no crédito rural para operações com seguro, além de regulamentar o Fundo…

06/06/2026 20:03 Redação 5 min

Texto aprovado na Câmara exige autodeclaração de cor assinada por juiz e cria regras proporcionais para distribuição de…

06/06/2026 19:56 Redação 3 min

Projeto de lei aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público garante que cidadãos possam usar nome adotado por…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min

Proposta torna improbidade administrativa o não pagamento doloso do piso salarial nacional da educação básica. Texto segue…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min

Projeto de lei altera a distribuição dos 22% da arrecadação da loteria destinados aos clubes de futebol, com metade dividida…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min