Política
CCJ do Senado aprova projeto de pagamento automático de pensão alimentícia
Proposta determina transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto segue para votação no Plenário.
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Comissão aprova projeto que permite divórcio póstumo para vítimas de feminicídio
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Texto aprovado prevê divulgação semestral de companhias envolvidas em violações e destina recursos de multas ao combate…
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Proposta inclui aporofobia como qualificador de homicídio e injúria; texto segue para outras comissões.
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Proposta que altera a Lei Maria da Penha assegura à mulher o direito de recorrer de decisões que neguem ou retirem medidas…
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Proposta segue para análise do Plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
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Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para quitar dívidas do agro
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Senado aprova socorro a produtores rurais com impacto de R$ 140 bilhões
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Senado aprova projeto de refinanciamento rural com impacto de R$ 140 bilhões
Projeto autoriza linha especial de renegociação de dívidas para produtores rurais, com carência e juros reduzidos; texto…
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Comissão aprova projeto que exige telhado verde em novos prédios públicos e moradias populares
Texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente prevê cobertura vegetal em edificações públicas e em empreendimentos habitacionais…
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Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família torna obrigatória…