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Texto aprovado na Câmara exige autodeclaração de cor assinada por juiz e cria regras proporcionais para distribuição de…

06/06/2026 19:56 Redação 3 min

Proposta torna improbidade administrativa o não pagamento doloso do piso salarial nacional da educação básica. Texto segue…

06/06/2026 19:55 Redação 2 min

Proposta em análise na Câmara exige presença de profissional de enfermagem durante todo o funcionamento, com enfermaria…

06/06/2026 19:46 Redação 2 min

Texto aprovado na Câmara veda participação de crianças e adolescentes em anúncios de loterias e apostas, com multas que…

06/06/2026 19:45 Redação 2 min

Proposta altera lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para garantir ao menos um local de entrega gratuita…

06/06/2026 19:45 Redação 2 min

Texto em análise na Câmara dos Deputados também reduz o limite para R$ 50 mil para empresas contratadas pelo governo. Bancos…

06/06/2026 19:34 Redação 2 min

Texto prevê multas de até R$ 20 milhões, bloqueio de sites e novos crimes com penas de até 6 anos de reclusão para operadores…

06/06/2026 19:26 Redação 4 min

Deputado Romero Rodrigues propõe alteração no Estatuto da Advocacia para prevenir, acolher e responsabilizar casos de assédio…

06/06/2026 19:12 Redação 4 min

Deputado Raniery Paulino propõe que empresas informem consumidores sobre a destinação correta do material, que não é reciclável…

06/06/2026 19:06 Redação 3 min

Empresas aéreas, rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias terão 180 dias para se adaptar; descumprimento pode gerar multa…

06/06/2026 19:05 Redação 2 min

Texto aprovado na Câmara prevê que poluidores ressarçam União, estados e municípios por gastos emergenciais e de mitigação…

06/06/2026 19:05 Redação 2 min

Mulheres com medida protetiva e inscritas no CadÚnico poderão receber um salário mínimo mensal por até 12 meses, renovável…

06/06/2026 18:57 Redação 2 min