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Projeto de lei complementar cria mecanismo para compensar custos elevados de atendimento em áreas isoladas, beneficiando…

06/06/2026 18:47 Redação 2 min

Proposta vincula arrecadação de taxas e multas de produtos controlados ao fundo do órgão que realiza a fiscalização, corrigindo…

06/06/2026 18:45 Redação 3 min

Texto aprovado inclui na LDB a capacitação de professores e canais anônimos de denúncia. Proposta segue para outras comissões.…

06/06/2026 18:44 Redação 2 min

Projeto de lei aprovado na Câmara garante emissão gratuita de RG, CPF, CNH e outros documentos para pessoas idosas, incluindo…

06/06/2026 18:26 Redação 3 min

O PL 6463/25 prevê apoio técnico, linhas de crédito e certificação para incentivar a piscicultura sustentável, conciliando…

06/06/2026 17:55 Redação 2 min

Projeto cria o Protege+, com sistema nacional de denúncias e prevenção de fraudes financeiras contra a população 60+.

06/06/2026 17:47 Redação 3 min

Projeto de lei cria o Sinal-Digital, sistema online para mediação de disputas de MEIs e pequenas empresas, com uso de inteligência…

06/06/2026 17:47 Redação 4 min

Projeto de lei autoriza empresas de segurança privada a aderirem a atas de registro de preços de órgãos públicos para aquisição…

06/06/2026 17:47 Redação 3 min

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a Convenção 187 da Organização…

06/06/2026 17:35 Redação 3 min

Projeto de lei institui ações educativas em escolas públicas e privadas para prevenir e orientar sobre desaparecimento de…

06/06/2026 17:26 Redação 2 min

Projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia foi aprovado…

06/06/2026 17:26 Redação 2 min

O texto aprovado cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), com linhas de crédito, subvenção ao seguro rural e…

06/06/2026 17:25 Redação 2 min