Política
CCJ da Câmara vota PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que permite punição de adolescentes como adultos; relator dá parecer…
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A Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC 32/2015, com parecer favorável do relator. Votação foi adiada duas vezes.…
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PL 5.122/2023, aprovado na CAE do Senado, libera até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para agricultores afetados…
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Ministro afirma que prioridade por 2/3 dos votos prejudicou construção de base estável na Câmara e no Senado.
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PEC que reduz jornada de trabalho ganha destaque com cobranças a Davi Alcolumbre; comissões discutem Bolsa Família, violência…
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Ministro do Empreendedorismo afirma que proposta será apresentada ao presidente, mas mudança não sai este ano devido a limitações…
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Ministro do Empreendedorismo afirma que comércio com poucos empregados é o setor mais vulnerável à redução da jornada de…
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Em esforço concentrado, senadores votam nome de Benedito Gonçalves para o CNJ e iniciam discussões sobre o fim da jornada…
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Deputado do PT afirma que Eduardo Bolsonaro será preso pelo STF e deve buscar asilo político; julgamento começa em 16 de…
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Projeto aprovado na madrugada de domingo (7) autoriza intervenção militar em casos de insuficiência policial, em meio a…
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Em entrevista, a parlamentar afirmou que a inflação está em patamar elevado, mas ao ser questionada sobre o número, admitiu…
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Seis dias após aprovação na Câmara, a PEC que acaba com a escala 6x1 segue sem tramitação no Senado. O presidente da Casa,…