STJ decide que pena por crime durante livramento condicional só começa após fim do benefício
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese em recurso repetitivo para impedir a contagem simultânea de…
Política
Governo, Congresso, eleições, partidos, decisões do Executivo, Judiciário (STF/STJ) e relações exteriores.
STJ define critérios para ações previdenciárias em novo episódio do Rádio Decidendi
Ministro Paulo Sérgio Domingues detalha o Tema 1.124 dos repetitivos, que estabelece diretrizes sobre o interesse de agir…
Bibliotecas da Enfam e do CJF serão unificadas à do STJ para cortar custos
A fusão das estruturas, pessoal e contratos visa eliminar duplicidades e gerar economia na manutenção. Todas as atividades…