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Medida permite ao governo declarar estado de exceção por decreto, com aval do Congresso em 72 horas, e autoriza uso das…

07/06/2026 15:52 Redação 3 min

Legislativo boliviano aprova lei que permite ao presidente Ricardo Paz mobilizar as Forças Armadas para liberar rodovias…

07/06/2026 12:23 Redação 1 min

Após restrições impostas pela Fazenda e CMN, projeto de lei busca regulamentar o setor de apostas em eventos futuros.

07/06/2026 11:15 Redação 1 min

Levantamento da CNN mostra que 423 parlamentares já assinaram requerimentos para criar comissões de inquérito sobre o caso…

07/06/2026 04:32 Redação 2 min

Artigo defende que eleger um Parlamento comprometido com direitos sociais é essencial para evitar retrocessos autoritários…

06/06/2026 10:33 Redação 3 min

Congresso internacional em Brasília discute independência judicial, integridade e desafios como inteligência artificial…

06/06/2026 03:15 Redação 5 min

Congresso internacional no STJ, nos dias 1º e 2 de julho, discute desafios como inteligência artificial, desinformação e…

06/06/2026 03:14 Redação 2 min