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Proposta que tramita há uma década será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira.

09/06/2026 11:05 Redação 1 min

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC 32/2015, com parecer favorável do relator. Votação foi adiada duas vezes.…

08/06/2026 10:42 Redação 2 min

O ministro do STF votou pela rejeição do pedido da defesa, que alega caráter confiscatório. O pagamento parcelado é condição…

06/06/2026 14:25 Redação 2 min

Proposta de emenda à Constituição está na pauta da comissão; relator apresentou parecer favorável, mas com escopo restrito…

06/06/2026 11:16 Redação 2 min