Cidadania
STJ invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico e determina devolução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nulos contratos bancários firmados por pessoas analfabetas em…
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Cidadania
Política
Quarta Turma do STJ retoma sessão nesta terça-feira (9) com horários especiais
O colegiado especializado em direito privado terá sessões às 10h e às 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A pauta…
Política
STJ isenta hidrelétricas do Rio Madeira de indenizar pescadores por falta de provas
A Quarta Turma do STJ afastou a condenação das usinas de Santo Antônio e Jirau ao pagamento de indenização a supostos pescadores,…
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STJ reconhece isenção de ICMS na compra de veículo para pessoas com visão monocular
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que garante a motorista com visão monocular o direito à…
Política
STJ decide que não divulgar espelho de prova oral para juiz não é ilegal
A Primeira Turma do STJ entendeu que a ausência de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral…