Segurança
STJ decide que relação de jovem de 18 anos com menina de 13 anos não configura estupro de vulnerável
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ considerou o caso como excepcionalíssimo e afastou a tipificação penal.
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Segurança
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ considerou o caso como excepcionalíssimo e afastou a tipificação penal.
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