Cidadania
Entidades criticam aprovação de PEC que reduz maioridade penal na CCJ da Câmara
Organizações da sociedade civil repudiam a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que diminui a…
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Cidadania
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Política
Projeto de emenda à Constituição precisa passar por comissão especial, plenário da Câmara e Senado antes de virar lei. Texto…
Política
Comissão de Constituição e Justiça suspende análise da proposta devido a início de votações no Plenário.
Política
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a análise da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16…
Segurança
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Política
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que permite punição de adolescentes como adultos; relator dá parecer…
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Proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos será votada na terça-feira pela Comissão de…