#Redução da maioridade penal

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Organizações da sociedade civil repudiam a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que diminui a…

11/06/2026 03:35 Redação 5 min

Projeto de emenda à Constituição precisa passar por comissão especial, plenário da Câmara e Senado antes de virar lei. Texto…

10/06/2026 21:35 Redação 2 min

Comissão de Constituição e Justiça suspende análise da proposta devido a início de votações no Plenário.

10/06/2026 08:34 Redação 1 min

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a análise da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16…

10/06/2026 03:04 Redação 3 min

O presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), reagendou o debate para quarta-feira.

09/06/2026 20:34 Redação 1 min

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que permite punição de adolescentes como adultos; relator dá parecer…

08/06/2026 11:42 Redação 1 min

Proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos será votada na terça-feira pela Comissão de…

08/06/2026 08:32 Redação 1 min