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Análise da PEC que reduz idade penal para 16 anos foi remarcada para quarta-feira (9) devido a votações no Plenário. Relator…

10/06/2026 05:05 Redação 3 min

O colegiado especializado em direito privado terá sessões às 10h e às 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A pauta…

08/06/2026 12:42 Redação 1 min

A Quarta Turma do STJ afastou a condenação das usinas de Santo Antônio e Jirau ao pagamento de indenização a supostos pescadores,…

08/06/2026 08:02 Redação 3 min