Política
Especialista aponta risco à liberdade de expressão em decreto das big techs
Para o especialista em direito digital Luis Fernando Prado, as novas regras impostas pelo Executivo podem alterar a dinâmica…
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Mendonça defende que Judiciário respeite o Legislativo e critica ativismo judicial
Ministro do STF afirma que lei tem origem no Legislativo e defende autocontenção do Judiciário. Declaração foi feita em…