#Maioridade Penal

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Organizações da sociedade civil se opõem à PEC que reduz a maioridade penal, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça…

11/06/2026 07:05 Redação 1 min

Organizações da sociedade civil repudiam a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que diminui a…

11/06/2026 03:35 Redação 5 min

Após votação na CCJ, a proposta de redução da maioridade penal ainda precisa ser analisada por comissão especial e pelo…

10/06/2026 20:05 Redação 1 min

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que reduz a maioridade penal. O texto ainda precisa ser…

10/06/2026 17:04 Redação 1 min

Proposta aprovada por 44 a 18 após três adiamentos; texto segue para comissão especial sobre o tema.

10/06/2026 16:36 Redação 1 min

Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora seguirá para comissão especial e depois para votação em plenário.…

10/06/2026 16:35 Redação 2 min

Após dois adiamentos, PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos entra na pauta da CCJ. Relator é favorável; oposição…

09/06/2026 13:36 Redação 3 min

Comissão de Constituição e Justiça volta a discutir proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; oposição e…

09/06/2026 05:35 Redação 1 min