Violência contra população em situação de rua cresce no país; 150 mil casos em 10 anos

Entre 2014 e 2023, foram registrados oficialmente 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua no Brasil, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG). O número, porém, representa apenas uma parcela da realidade, alerta o coordenador do Observatório, André Luiz Freitas Dias, em entrevista exclusiva. Dados do estudo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, publicado este mês, indicam que 70% das vítimas nunca buscam atendimento após sofrerem agressões. Os motivos vão desde medo e desconfiança das instituições até experiências anteriores de discriminação e dificuldades de acesso a serviços públicos.

Casos recentes ilustram a gravidade da situação. Em abril, um homem foi brutalmente espancado em plena luz do dia no bairro de Perdizes, zona oeste de São Paulo. Em Belém (PA), um outro homem em situação de rua foi alvo de múltiplos disparos de arma de eletrochoque por estudantes universitários. Em São Paulo, um idoso sofreu queimaduras depois que uma pessoa ateou fogo à barraca onde dormia.

Perfil das vítimas e recorrência das agressões

A pesquisa também identificou um padrão de recorrência: muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas trajetórias. A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo racismo estrutural, pobreza e exclusão social. No entanto, segundo André Dias, as mulheres não sofrem menos violência: “As violências de maior gravidade acontecem com as mulheres.” Mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais. Fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam a vulnerabilidade, especialmente em relação a violências sexual e institucional e discriminação.

Crescimento da população em situação de rua

Até pouco tempo, não havia dados precisos sobre o total de pessoas em situação de rua no país. A partir de 2012, elas passaram a ser registradas no Cadastro Único (CadÚnico), principal banco de dados do governo federal para identificar famílias de baixa renda. Na época, apenas 11% dos municípios brasileiros registravam alguma pessoa em situação de rua. Hoje, cerca de 65% dos municípios têm pelo menos um registro. “Existe um esforço do governo para que essas pessoas historicamente tão vulnerabilizadas estejam no CadÚnico e, dessa maneira, sejam enxergadas pelas políticas sociais”, afirma André Dias.

Entre 2020 e maio de 2026, a população em situação de rua quase dobrou, passando de 194.824 para 388.855 pessoas, segundo o CadÚnico. Esse contingente é maior que a população de capitais como Rio Branco, Vitória e Palmas, conforme o Censo 2022.

Razões para o aumento

André Dias aponta quatro principais vetores: a melhora do registro via CadÚnico; fatores estruturais como racismo e insuficiência histórica de políticas públicas de moradia, trabalho e educação; fatores socioeconômicos, como a precarização das condições de vida agravada pela pandemia de Covid-19; e, como “novidade”, as emergências climáticas e os deslocamentos forçados no Brasil e na América Latina. Roraima quadruplicou seus números absolutos entre 2020 e 2025, ultrapassando 10 mil registros devido ao aumento do fluxo migratório. “Boa Vista é a capital, proporcionalmente, com a maior porcentagem de pessoas em situação de rua do país”, explica o especialista.

Perfil demográfico e distribuição geográfica

De acordo com o Observatório, a cada 10 pessoas em situação de rua no Brasil, 7 são negras e 8 são do sexo masculino. Mais da metade (54%) não completou o ensino fundamental. Em termos de localização, mais de 6 em cada 10 dessas pessoas se concentram na Região Sudeste. O estado de São Paulo sozinho responde por cerca de 40% do total nacional.

Resposta do poder público

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que os governos federal, estaduais e municipais elaborassem ações imediatas para proteger a população em situação de rua, cumprindo a Constituição. No mesmo ano, o governo federal publicou o Plano Nacional Ruas Visíveis, que reúne quase cem ações. No entanto, segundo André Dias, “muito pouco saiu do papel”. Ele critica: “Não falta dinheiro, mas sim priorização. Para moradia da população em situação de rua no país inteiro, o governo federal previu R$ 3,7 milhões, apenas. Isso não é nada.”

Os países que mais avançaram em políticas para essa população investiram em moradia, por meio do modelo Housing First (Moradia Primeiro). “A partir da moradia, estruturam-se todos os outros serviços, incluindo saúde mental, assistência social, trabalho e educação”, explica o coordenador. O modelo, surgido nos anos 1980 e 1990, foi adotado em países como Inglaterra, Canadá e Portugal, com bons resultados. “O governo brasileiro tem divulgado cartilhas sobre o programa para municípios, mas se não tiver dinheiro, não resolve”, lamenta André Dias, que defende também investimentos em políticas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), direcionada à população em situação de rua. Sem moradia, educação e trabalho, adverte, a tendência é que o número de pessoas nas ruas continue crescendo.