Até o momento, apenas um brasileiro se inscreveu para participar da audiência pública que pode influenciar os rumos da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O economista Gustavo Pessoa, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador de riscos no sistema financeiro, é o único representante do país no processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

A audiência está marcada para 6 de julho e antecede a decisão final do governo americano sobre possíveis medidas comerciais. Empresas, associações, governos e outros interessados podem apresentar posicionamentos. As inscrições seguem abertas até 22 de junho, e as manifestações enviadas passam a integrar oficialmente o processo, podendo influenciar os próximos desdobramentos.

Investigação abrange PIX e outras práticas

A investigação do USTR abrange diferentes temas, incluindo desmatamento ilegal, pirataria, falhas na aplicação de leis anticorrupção e, de forma central, o PIX — sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. Para Pessoa, o PIX deixou de ser apenas um meio de pagamento e passou a ser uma questão de infraestrutura financeira, já que mais de 54% de todas as transações no Brasil são realizadas via PIX, que movimenta cerca de R$ 25 trilhões por ano, mais de duas vezes o PIB nacional.

O economista afirma que a investigação americana levanta preocupações legítimas sobre o conflito de interesse do Banco Central, que atua simultaneamente como regulador e operador do sistema. "A partir do momento em que oferece um serviço diretamente aos cidadãos, acaba sendo uma espécie de concorrência para outros meios de pagamento", disse. Ele defende que o BC deve dar maior transparência e garantir condições de competição equânimes.

Teste de neutralidade como proposta técnica

Em sua inscrição, Pessoa propõe a criação de um "teste de neutralidade para pagamentos digitais", que avaliaria cinco aspectos: acesso igualitário a empresas nacionais e estrangeiras; interoperabilidade técnica entre sistemas; transparência de regras e taxas; proteção de dados; e integridade dos dados, com conformidade a normas de prevenção à lavagem de dinheiro. "Tudo aquilo que o Banco Central exige das operadoras de cartão de crédito, será que ele também faz com o PIX?", questiona.

Para o economista, medidas regulatórias específicas seriam mais eficazes do que tarifas amplas. Ele sugere a criação de um fórum de comunicação entre o BC, o Ministério da Fazenda e o Departamento de Comércio dos EUA para tratar das preocupações sem comprometer os benefícios do sistema.

Comparação com UPI indiano e contexto geopolítico

Pessoa observa que, embora o PIX seja frequentemente comparado ao sistema indiano UPI, que movimenta volume ainda maior, a atenção dos EUA sobre o sistema brasileiro se deve a fatores geopolíticos. "O Brasil tem uma conexão maior com a América Latina e é um líder regional. Somos a nação mais parecida com os EUA em meios de pagamento, então eles conseguem nos comparar", afirma. Ele acredita que a investigação tem forte componente geoestratégico.

O professor ressalta a importância de utilizar todos os canais oficiais disponíveis para apresentar defesa técnica. "Temos instituições muito sólidas, um Itamaraty qualificado e um Ministério da Fazenda com ótimos servidores. Precisamos mostrar substância, não apenas retórica", conclui.