A Comissão Europeia publicou, em 5 de julho, um regulamento que exclui o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia. A medida entra em vigor em 3 de setembro e afeta as vendas de carne bovina, de frango, equina, pescado, mel e tripas. A justificativa do bloco é a ausência de garantias sobre o uso de antimicrobianos proibidos na produção animal.

O governo brasileiro afirmou ter recebido a decisão com surpresa e anunciou que buscará negociações diplomáticas. Argentina, Paraguai e Uruguai, vizinhos do Mercosul, permanecem na lista de países habilitados a exportar para a UE. O contraste levanta questionamentos sobre as escolhas do setor agropecuário brasileiro diante de exigências conhecidas há anos.

Motivações do veto

A exclusão decorre da falta de comprovação de que os produtos brasileiros cumprem as normas europeias sobre antimicrobianos. A UE proíbe o uso de substâncias como virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina como promotores de crescimento animal. Segundo o regulamento, o Brasil não apresentou as informações necessárias para demonstrar conformidade.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, como avoparcina e virginiamicina. No entanto, a medida foi considerada insuficiente pela Comissão Europeia, pois não cobriu todos os itens da lista europeia. Para o advogado Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental, as restrições já eram esperadas desde 2019, o que torna a ausência de uma resposta regulatória completa difícil de justificar.

Impacto econômico

A medida coloca em risco exportações que somam cerca de US$ 5 bilhões anuais. A União Europeia é o segundo maior mercado para carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China. Em 2025, o bloco comprou 368,1 mil toneladas de produtos de origem animal do Brasil, totalizando US$ 1,8 bilhão. A carne bovina é o item mais relevante, com US$ 1,048 bilhão exportados e 128 mil toneladas, representando o terceiro maior destino da carne bovina brasileira. A carne de frango somou US$ 762 milhões e 230 mil toneladas.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) havia afirmado que o impedimento só se concretizaria caso as adequações não fossem apresentadas, o que não ocorreu. Especialistas apontam que o setor tinha conhecimento das restrições desde 2019 e que a janela para adaptação foi desperdiçada. A resistência em implementar controles sanitários mais rigorosos, como a rastreabilidade plena da cadeia produtiva, é um padrão que o lobby ruralista sustentou ao longo dos anos.

Caminhos para reversão

A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode retornar à lista assim que comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos, sem prazo fixo. Segundo Munhoz, o país tem duas opções: restringir legalmente o uso de todos os medicamentos vetados pelo bloco ou garantir que a carne exportada não contenha resíduos dessas substâncias. A primeira opção exige ação regulatória abrangente; a segunda depende de rastreabilidade, processo mais demorado e custoso.

A rastreabilidade é o ponto crítico: monitorar toda a trajetória do animal, do nascimento ao abate, para garantir que não houve uso dos antimicrobianos proibidos. Implementar esse sistema em escala nacional, para uma pecuária da dimensão da brasileira, representa um desafio técnico e financeiro que o setor postergou por anos. A reversão do veto é possível, mas depende de decisões que o agro brasileiro resistiu em tomar quando ainda havia tempo para evitar a exclusão.

Com informações de Revista Fórum.