A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil, conforme documento publicado pelo bloco. A medida entra em vigor em 3 de setembro e também atinge pescado e mel.
O documento foi assinado na sexta-feira (5) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, formalizando a decisão anunciada pelo bloco em maio. Na prática, a UE retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.
Segundo a Comissão Europeia, a decisão não decorre da identificação de carne contaminada ou de surto sanitário, mas da percepção de que o governo brasileiro não demonstrou ter adotado as medidas necessárias. O regulamento afirma: "A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos."
O Brasil foi o único país retirado da lista por esse motivo. Enquanto perdeu a autorização para exportar produtos de origem animal, outros países mantiveram o canal aberto. A Comissão Europeia cita nominalmente Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão entre os que enviaram comprovações e foram aceitos.
A decisão também chama atenção porque demais integrantes do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — permaneceram habilitados, o que enfraquece o argumento de que a medida teve como alvo o acordo comercial entre Mercosul e UE.
A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2019 e passou a exigir comprovação formal dos países exportadores. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo parte dos medicamentos questionados, mas a Comissão Europeia concluiu que as informações enviadas pelo Brasil não foram suficientes para garantir a conformidade exigida.
Com informações de Folha — Mercado.
