As três principais instituições da União Europeia — Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu — chegaram a um acordo para ampliar as deportações e estabelecer, fora do bloco, centros para prisão de estrangeiros. O pacto, que ainda precisa ser aprovado pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu, representa um endurecimento inédito na política migratória do continente e recebe apoio tanto de partidos xenófobos quanto de setores da direita tradicional.
De acordo com Nicholas Ioannides, vice-ministro da Migração do Chipre, país que ocupa a presidência rotativa da UE, “a nova regulamentação acelerará o processo de retorno e aumentará o retorno de pessoas que não têm o direito legal de permanecer na UE”. Dados oficiais indicam que, atualmente, apenas 28% dos estrangeiros expulsos do bloco retornam aos seus países de origem.
Centros de retorno e terceirização
O plano prevê a criação de centros de detenção fora das fronteiras europeias, sob responsabilidade de países terceiros. Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e Grécia negociam com nações africanas mais pobres para sediar essas instalações. A Itália já adota modelo semelhante, deportando imigrantes para a Albânia.
Ativistas de direitos humanos manifestaram preocupação com a normalização de práticas similares às adotadas pelo governo dos Estados Unidos, como a pressão sobre países menores para que recebam detidos. O correspondente internacional Jamil Chade, em artigo publicado em CartaCapital, comparou a medida à política de Donald Trump com El Salvador e Guantánamo.
Poderes ampliados para agentes de imigração
O pacote permite que agentes de imigração invadam residências e instituições públicas, como hospitais, sem necessidade de ordem judicial. A fiscalização também poderá ocorrer em locais de trabalho. Organizações alertam que isso pode inibir denúncias de abusos trabalhistas e tráfico de pessoas, já que trabalhadores temerosos de serem detidos deixarão de reportar irregularidades.
A ONG Médicos do Mundo denunciou que o regulamento abre brechas para o compartilhamento de dados médicos entre autoridades e países terceiros com fins de deportação, o que pode levar imigrantes a evitar atendimento médico.
Obrigação de cooperação e justificativa oficial
Entre as disposições mais criticadas está a obrigatoriedade de cooperação dos indivíduos, incluindo os mais vulneráveis, com o sistema criado para detê-los e removê-los. A comissária da UE para a Tecnologia, Henna Virkkunen, afirmou que “essas novas regras garantirão procedimentos mais rápidos, simples e eficazes, em toda a União Europeia, para o retorno de cidadãos não pertencentes à UE que não têm direito a permanecer no país, em pleno respeito ao direito internacional e aos direitos fundamentais”.
Autoridades europeias argumentam que as medidas evitariam a repetição da crise migratória de 2015, quando 1 milhão de migrantes chegaram ao bloco fugindo da guerra civil na Síria. Dados apontam, porém, que 75% de todo o fluxo migratório e de refúgio no mundo ocorre entre países pobres, não em direção à Europa.
Caso aprovado, o pacote representará uma vitória da agenda de partidos de extrema-direita e um retrocesso histórico para os direitos humanos no continente, segundo críticos. A iniciativa cria um arsenal legal a serviço de uma ideologia xenófoba, abandonando princípios humanitários que fundamentaram a UE após séculos de colonialismo e Holocausto.
