Painel eletrônico com efeito de outdoor foi usado em comício durante a campanha de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a multa aplicada à prefeita eleita de Pilar (AL), Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, e ao vice-prefeito eleito,TayronneHenrique dos Santos, por propaganda eleitoral irregular nas EleiçõesMunicipais de2024.
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A multa de R$ 10 mil foiaplicada pelo juízo eleitoral de primeira instância emantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL),em razão do uso, durante um comício, de um painel eletrônico que exibia o slogan e os números da campanha com efeito visual semelhante ao de outdoor.
Ao votar, orelator do recursono TSE, ministro André Mendonça, ressaltou que as provas do processo demonstram que o telão não se limitava à transmissão das imagens do evento. Segundoo magistrado, o equipamento exibia,de forma destacada e contínua,o slogan da campanha e o número dos candidatos, com dimensão e visibilidade capazes de produzir efeito visual de outdoor.
