O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento do referendo da liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, referente à disputa ao cargo de presidente da República nas Eleições Gerais de 2026.

Na segunda-feira (8), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu a liminar e submeteu a decisão a referendo do Plenário. Na sessão de terça, Marques votou pela manutenção da cautelar. A ministra Estela Aranha, no entanto, pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.

A representação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL), que solicita a suspensão da pesquisa. Segundo a legenda, o questionário foi elaborado para induzir respostas que prejudicariam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O PL alega que, em 13 de maio de 2026, a AtlasIntel registrou a pesquisa com vícios que comprometem sua fidedignidade, citando que, das 48 perguntas, oito tratam do suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Ao votar, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou haver suspeitas de indução ao eleitor. Embora os institutos de pesquisa tenham autonomia técnica para definir a metodologia, Marques destacou que essa prerrogativa não afasta a atuação do Judiciário em casos de indícios de desvirtuamento. Segundo ele, a jurisprudência do TSE estabelece que a divulgação de conteúdo dissociado dos parâmetros legais compromete a eficácia do registro da pesquisa, podendo induzir o eleitorado a erro quanto à autenticidade e neutralidade do levantamento.

A legislação exige que entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas a eleições ou candidatos registrem, junto à Justiça Eleitoral, as informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a partir de 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019. O registro é feito obrigatoriamente pelo sistema PesqEle.

Processo relacionado: Representação 0600867-27.2026.6.00.0000.

Com informações de TSE — Tribunal Superior Eleitoral — leia a matéria original.