O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de partidos políticos assinaram, nesta quarta-feira (17), um Termo de Compromisso voltado a garantir a integridade das eleições de 2026. O documento foi firmado durante reunião na sede da Corte, em Brasília, e estabelece diretrizes para o uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e tecnologias correlatas no processo eleitoral.
Compromissos assumidos pelas legendas
Pelo acordo, os partidos se comprometem a estimular a participação cidadã nas eleições, respeitar a pluralidade política e ideológica, cumprir as cotas de financiamento e propaganda eleitoral destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas, além de atuar na prevenção e no combate à violência política contra a mulher. As legendas também assumiram a defesa das instituições democráticas, dos partidos políticos e de seus representantes, contribuindo para um ambiente de respeito durante a disputa.
Enfrentamento à desinformação e transparência
Outro ponto central do termo é o enfrentamento à desinformação. Sem mencionar expressamente o termo “fake news”, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a necessidade de ampliar a circulação de informações confiáveis e reduzir o impacto de conteúdos enganosos. Além disso, as siglas devem participar das etapas de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais, com verificação e validação de tecnologias, assegurando a transparência do sistema eletrônico de votação.
Desafios do ambiente digital
Nunes Marques ressaltou que o ambiente digital representa um dos principais desafios da disputa eleitoral de 2026 e enfatizou a necessidade de cooperação entre candidatos, partidos e a Justiça Eleitoral para o uso adequado da Inteligência Artificial. “Todos sabemos que os desafios desta eleição não serão pequenos. Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de Inteligência Artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral”, afirmou.
O presidente do TSE também reafirmou o compromisso da Corte com a imparcialidade na análise de conflitos eleitorais e com a aplicação uniforme da jurisprudência. “Renovo, em nome do TSE, o compromisso de imparcialidade na solução das disputas trazidas em juízo, bem como a fiel observância aos precedentes fixados pelo colegiado. Tenho a convicção de que Vossas Senhorias, da mesma forma, envidarão todos os esforços para manter o nível do debate público, de forma a concentrar o esforço de campanha na apresentação de soluções aos muitos problemas que persistem em nosso amado país”, concluiu o ministro.
