O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 30 partidos registrados no país assinaram, nesta quarta-feira (17), um acordo de parceria voltado à integridade das eleições deste ano. O documento estabelece diretrizes para o uso responsável de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial (IA), além de reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições públicas, aos demais partidos e a seus representantes.

As legendas signatárias também se comprometeram a orientar candidatos e filiados sobre direitos e deveres no período eleitoral, com o objetivo de evitar ilegalidades. Embora o texto mencione a prevenção da violência política e a divulgação de informações sobre as normas eleitorais, não há menção específica ao combate à desinformação ou às chamadas fake news.

Especialista alerta para ausência de combate à desinformação

Para o especialista em direito eleitoral João Marcos Pedra, o acordo apresenta diretrizes gerais e apenas reforça o que já está previsto na legislação eleitoral. Na avaliação do advogado, a falta de previsão sobre fake news é preocupante e acende um alerta. Ele considera que a omissão pode ter sido intencional, para evitar debates sobre censura, ou resultado de falta de interesse em enfrentar o tema neste momento.

“Fake news já é uma pauta que se discute há muito e já dispõe de jurisprudência sólida no TSE”, afirmou Pedra. “Pautas novas como IA, fraude à cota de gênero e violência política de gênero têm ocupado o espaço de mainstream na pauta do tribunal. Talvez por essa razão tenham dado o foco do acordo nesse sentido.”

Presidente do TSE destaca papel dos partidos

O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que os partidos são “membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”. Segundo ele, o termo celebrado reafirma o “alinhamento com os valores sociais que humanizam o processo eleitoral” e o compromisso de “edificar uma disputa de respeito às diferenças e mais inclusiva, empenhando esforços para derrubar as barreiras que ainda dificultam o voto de cidadãs e cidadãos”.

“Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral”, completou o ministro.

Partidos signatários

Assinaram o acordo as seguintes legendas: Agir, Avante, Cidadania, Democracia Cristã, Democrata, MDB, Missão, Mobiliza, Novo, PCB, PCdoB, PCO, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União e UP.