O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está restabelecendo seu regime tarifário de forma discreta e metódica, após reveses no Supremo Tribunal Federal e outros desafios jurídicos. A nova abordagem contrasta com a política anterior, marcada por anúncios impulsivos no Truth Social.

Na terça-feira, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, publicou um relatório de 98 páginas com o resultado de uma investigação de meses sobre as políticas de parceiros comerciais em relação à compra de produtos fabricados com trabalho forçado. O documento constatou que 60 economias não impuseram ou aplicaram efetivamente proibições à importação de bens produzidos por trabalho forçado. Outras, segundo Greer, deram apenas “passos iniciais” para restringir a prática.

“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável”, disse Greer. “Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais.”

Como solução, Greer propôs uma tarifa mínima geral de 10% sobre todos os parceiros comerciais investigados, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Blocos como Canadá, México, União Europeia, Equador, Indonésia e Paquistão estariam sujeitos a essa alíquota. Já países como China, Brasil, Japão e Índia enfrentariam uma tarifa mais elevada de 12,5%, por não terem dado passos iniciais para eliminar o trabalho forçado.

As tarifas não entrarão em vigor imediatamente. Elas estão em período de consulta pública até 6 de julho, e o USTR realizará audiências no dia 7 de julho.

Mudança de estratégia

Trump vinha sinalizando o uso de métodos alternativos para impor tarifas antes mesmo de a Suprema Corte decidir, em fevereiro, que ele não tinha autoridade para usar poderes de emergência. Após a decisão, Trump anunciou uma tarifa universal de 10% por 150 dias com base na Seção 122, mas um painel de juízes do Tribunal de Comércio Internacional concluiu, em maio, que não havia justificativa para a medida.

A Seção 301, diferentemente da Seção 122, não tem limite para o nível ou a duração das tarifas. O governo também investiga mais de uma dúzia de países por excesso de capacidade de produção.

Recurso sobre reembolso

Na terça-feira, o governo Trump recorreu da decisão de um juiz federal que determinou o reembolso de todos os US$ 166 bilhões em tarifas cobradas sob a autoridade de emergência anulada pela Suprema Corte. O governo começou a reembolsar essas taxas em abril, mas não reembolsará imediatamente dezenas de bilhões de dólares, incluindo pagamentos “finais” complexos. Também recorreu da ordem para que o comissário da Alfândega, Rodney Scott, testemunhasse pessoalmente sobre o processo de reembolso, propondo outros executivos com conhecimento mais aprofundado.

Com informações de CNN Brasil.