O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da produtora cultural Fratelli Empreendimentos e Participações, que deverá devolver R$ 812 mil à União. O valor havia sido captado via Lei Rouanet para um projeto de digitalização do acervo do jornal O Pasquim, veículo de oposição à ditadura militar no Brasil.
A decisão judicial rejeitou o recurso da empresa, confirmando a obrigação de restituição dos recursos públicos. O caso envolve irregularidades na execução do projeto cultural aprovado pelo mecanismo de incentivo fiscal.
Com informações de Diário do Centro do Mundo — leia a matéria original.
