O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da produtora Fratelli Empreendimentos e Participações a devolver R$ 812 mil à União. O valor havia sido captado por meio da Lei Rouanet para digitalizar o acervo do jornal “O Pasquim”, veículo de oposição à ditadura militar. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A decisão rejeitou o recurso da empresa, que tentava reverter a sentença de primeira instância. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura e contou com patrocínio da Petrobras. Na prestação de contas, em 2017, a administração pública concluiu que a empresa não comprovou a execução do objetivo principal: disponibilizar gratuitamente na internet todo o acervo digitalizado do periódico.
A produtora acionou a Justiça Federal em 2020, mas teve o pedido negado. No recurso, alegou nulidade da sentença e cerceamento de defesa. Os desembargadores, no entanto, mantiveram a condenação. Para o tribunal, a decisão foi amparada por perícia determinada pela Justiça e pela ausência de provas de que o projeto foi efetivamente entregue. Entre os documentos não apresentados estavam registros de domínio do site, demonstrações técnicas da plataforma, protocolos de entrega do material a instituições culturais e evidências de acesso público ao acervo.
No voto, o desembargador Ricardo Perlingeiro afirmou que o conjunto de provas demonstrou o descumprimento do objeto principal do projeto cultural, justificando a devolução integral dos recursos captados, sem possibilidade de reconhecimento de cumprimento parcial.
Publicado entre 1969 e 1991, “O Pasquim” tornou-se um dos símbolos da imprensa alternativa durante a ditadura militar. Passaram por sua redação nomes como Millôr Fernandes, Paulo Francis, Ivan Lessa, Jaguar e Ziraldo. Atualmente, as 1.072 edições do jornal estão disponíveis no acervo digital da Biblioteca Nacional, que recebeu atualização recente com mais 114 publicações de franquias do periódico em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Com informações de InfoMoney.
