Organizações do terceiro setor, atletas e entidades esportivas intensificaram a mobilização para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que garante a manutenção integral dos recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE). A proposta exclui a legislação da redução linear de 10% prevista pela Lei Complementar 224/2025 para benefícios fiscais federais.

Aprovado em 27 de maio pelo Senado Federal, o PLP 11/2026 é considerado estratégico por organizações sociais e projetos esportivos que dependem dos incentivos para manter atividades em comunidades vulneráveis. Na ocasião, também foi aprovada a Emenda nº 2, de autoria da senadora Leila Barros, que excepciona os incentivos da LIE da redução linear.

Nas últimas semanas, mais de 170 organizações e entidades da sociedade civil e cerca de 100 atletas aderiram a uma nota técnica encaminhada ao Senado em defesa da emenda. A mobilização contou com participação ativa da Rede CT – Capacitação e Transformação, que já capacitou mais de 700 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para captação de recursos via LIE nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para Alceu Campos Neto, diretor do Instituto Futebol de Rua, uma das instituições responsáveis pela Rede CT, o corte previsto colocaria em risco projetos que atendem milhares de crianças e adolescentes em áreas periféricas. Em 2024, a LIE captou R$ 1 bilhão para projetos esportivos. “A PLP 11/2026 não é apenas uma questão tributária, é uma questão de sobrevivência do esporte social brasileiro. O que estava em risco eram projetos que chegam onde o Estado muitas vezes não consegue chegar”, afirma.

Segundo ele, a redução nos incentivos comprometeria diretamente a previsibilidade de captação de recursos e a negociação com empresas patrocinadoras. “O Brasil levou duas décadas construindo esse ecossistema do esporte social. Não fazia sentido tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e, ao mesmo tempo, esvaziar seu financiamento”, acrescenta.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. “Essa mobilização é histórica. O terceiro setor aprendeu que não basta fazer o bem, é preciso defender o ambiente institucional que torna o bem possível”, completa Campos Neto.

Outro aspecto importante do PLP 11/2026 é a ampliação do alcance das isenções para todo o terceiro setor. A medida evita que as entidades passem a pagar impostos como empresas comuns, mesmo sem finalidade lucrativa, o que poderia reduzir drasticamente os recursos destinados a atividades esportivas, sociais, culturais e educacionais.

“Isso é fundamental. Uma organização como o Instituto Futebol de Rua não pode ser tratada da mesma forma que uma empresa com fins lucrativos. Somos instrumentos do Estado na garantia de um direito constitucional: o acesso ao esporte”, completa Alceu Campos Neto.

Com o objetivo de descentralizar a distribuição de recursos da LIE, a Rede CT atua há três anos na capacitação de OSCs das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A iniciativa conta com patrocínio master do Itaú, além dos patrocínios da B3 e do Instituto Aegea. Desde 2024, a Rede CT já capacitou mais de 700 organizações, impactando mais de 450 mil pessoas. Ao todo, 264 OSCs contempladas pela mentoria especializada chegaram a submeter projetos às Leis de Incentivo ao Esporte.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.