O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação destinada a servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento e que desempenham atividades classificadas como de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional. O benefício pode elevar em até 15% a remuneração dos funcionários contemplados, conforme portaria assinada pelo presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Oliveira, publicada no boletim interno no último dia 11.
Justificativa e alcance da medida
Na justificativa para a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC), os ministros destacaram o elevado volume de trabalho do tribunal. O TCU recebe, em média, cerca de 6 mil processos por ano e aprecia aproximadamente 80 mil atos de pessoal para fins de registro a cada exercício. Além disso, o órgão acompanha anualmente cerca de R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial, que considera bens, direitos e obrigações, e R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária, relacionada a receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
Em nota, o TCU afirmou que a gratificação alcançará um "número restrito de servidores" e que o impacto financeiro está compatível com as dotações orçamentárias aprovadas para o órgão. A corte, no entanto, não detalhou quantos servidores serão beneficiados.
Posição do tribunal
O TCU esclareceu, ainda, que a instituição da gratificação decorre de ato administrativo editado no exercício de sua competência constitucional e em consonância com práticas recentemente adotadas por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pela reportagem do g1.
