O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária em Brasília, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2025. A decisão foi unânime, mas acompanhada de ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.
O relator das contas, ministro Benjamin Zymler, emitiu parecer favorável afirmando que “as contas são fidedignas”. No entanto, listou problemas como a falta de análise técnica adequada no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, a rigidez orçamentária e o impacto das renúncias fiscais.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, declarou Zymler.
O relatório reconheceu o cumprimento da meta fiscal – que previa gastos iguais às receitas com tolerância de déficit de 0,25% –, mas registrou que o déficit do Governo Central ficou em 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões. Além disso, despesas no valor de R$ 48,7 bilhões ficaram fora da meta fiscal por aprovação do Congresso, o que, segundo Zymler, prejudica a confiança nas regras fiscais.
O corpo técnico do TCU apontou que seria necessário um superávit primário de 1,94% para estabilizar a dívida pública. Outros alertas incluem a rigidez orçamentária, com 91,4% dos gastos de natureza obrigatória, e as renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões (4,7% do PIB). Desse total, 47% não têm prazo de vigência e mais de 47% das 21 principais políticas não passam por avaliação periódica, comprometendo o esforço fiscal.
O TCU também destacou a pressão da taxa Selic, em 14,5% ao ano, que eleva o custo da dívida pública. O parecer aprovado será enviado ao Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre as contas.
Participaram da sessão os ministros do governo Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
Com informações de Agência Brasil — Política — leia a matéria original.
