O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou explicações ao governo estadual sobre a contratação, realizada em 2024 e sem processo licitatório, do Instituto NTC do Brasil. A empresa de cursos já recebeu quase R$ 50 milhões pelos serviços. O governo fluminense tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar seus esclarecimentos ao órgão de controle.
A denúncia que motivou a ação do TCE-RJ foi apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL). Segundo a parlamentar, o valor desembolsado é incompatível com as atribuições da empresa, que oferece seminários, formações e atividades de capacitação. A representação da deputada também questiona a ausência de comprovação de que os cursos tenham sido efetivamente ministrados.
Entre as irregularidades apontadas por Renata Souza, estão a suposta utilização indevida da contratação direta, a falta de planejamento adequado, um possível sobrepreço e a inadequação do objeto contratado às competências institucionais das secretarias envolvidas. A deputada destacou que o portal da transparência do governo registra três contratos com o Instituto NTC do Brasil: dois vinculados à Secretaria de Governo e um à Secretaria de Educação.
Com informações de Veja — leia a matéria original.
