O regime islâmico do Talibã promulgou no mês passado uma lei que legaliza o casamento forçado de meninas a partir dos 10 anos no Afeganistão, conforme reportagem do jornal Nikkei Asia. O novo 'código de família' redefine o conceito de criança no país e reduz as proteções legais contra o casamento infantil, eliminando salvaguardas estabelecidas pelo governo anterior.
Redefinição da maioridade
A lei estabelece que apenas indivíduos com menos de 9 anos são considerados crianças. Com isso, meninas de 10, 12 ou 13 anos que forem entregues em casamento deixam de ser tratadas como menores no sistema jurídico do Talibã. A medida anula a lei de proteção infantil de 2019, que fixava os 18 anos como idade legal para a vida adulta e criminalizava o casamento de menores, conforme lembrou Shahrzad Akbar, fundadora da organização de direitos humanos Rawadari, em entrevista ao Nikkei Asia.
Restrições ao divórcio
O decreto também impõe limites ao divórcio para meninas forçadas a se casar. De acordo com a Rádio Free Europe, a norma prevê que uma menor só pode contestar a união ao atingir a puberdade. Se não houver questionamento formal nesse momento, o silêncio pode ser interpretado como consentimento, dificultando a dissolução do casamento.
Dados da Unicef
Segundo a agência da ONU para a infância (Unicef), cerca de 28% das mulheres afegãs entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 18 anos, enquanto aproximadamente 9% foram casadas antes dos 15 anos. A nova lei pode elevar esses números.
Contexto de restrições
Desde que assumiu o controle do Afeganistão em 2021, o Talibã implementou diversas medidas restritivas contra mulheres e meninas, incluindo a proibição de frequentar a escola após o sexto ano, restrições ao acesso ao trabalho e limitações à circulação feminina sem acompanhante masculino.
Impactos previstos
Especialistas ouvidos pelo Nikkei Asia afirmam que a nova legislação pode aumentar o número de casamentos infantis forçados, aprofundar a pobreza e deixar meninas afegãs ainda mais vulneráveis dentro de suas próprias casas.
