A superlotação nos presídios brasileiros aumentou nos últimos seis meses, com a taxa de ocupação subindo de 150,3% para 160,7%, segundo dados do Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 12 de junho de 2026, o déficit de vagas era de 298.875.

Aumento da superlotação

No último trimestre de 2025, os 1.836 estabelecimentos prisionais visitados pelo CNJ abrigavam 726.149 pessoas privadas de liberdade para 483.258 vagas, resultando em taxa de ocupação de 150,3%. Em 2026, o número de vagas cresceu 0,16%, chegando a 484.016, enquanto a população carcerária subiu para 782.891 pessoas, alta de 7,81% no mesmo período.

Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) indicam que o patamar de superlotação no final de 2025 é o mais alto desde 2021. O CNJ realiza levantamentos mensais in loco, enquanto o Sisdepen consolida dados semestrais enviados pelos estados, o que explica diferenças nos valores.

Relação com a maioridade penal

A superlotação é apontada por críticos como risco da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 10 de junho de 2026 e será analisada por uma Comissão Especial temporária antes de ir ao plenário.

Vitor Blotta, professor de direito da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), disse ao Poder360 que a medida pode aumentar a superlotação. “Os países que têm maiores taxas de encarceramento não diminuem a violência e, muitas vezes, só aumentam”, afirmou.

Posições contrárias e favoráveis

Um dos argumentos de congressistas contrários à PEC é que encarcerar jovens de 16 a 18 anos reduz as chances de reintegração social. Dados do relatório Reentradas e Reiterações Infracionais, do CNJ (2020), mostram que a taxa de retorno ao sistema prisional é de 42,5%, enquanto no sistema socioeducativo, voltado a menores de 18 anos, é de 23,9%.

“Basta ler os dados e os números aferidos a partir do Ministério de Segurança Pública, não somente do governo Lula, mas também do governo Bolsonaro, que tanto eles defendem, que explicitam que há o dobro de retorno para o sistema penitenciário –portanto, aquele que pune– dos que têm mais de 18 anos, do que há no sistema socioeducativo. É o dobro. Ela é sim uma aberração jurídica”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) na CCJ em 10 de junho.

Por outro lado, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, declarou torcer pela aprovação da PEC. “Os jovens de 16 a 17 anos sabem que não vão responder muito por nada [infracional] que eles fazem”, disse, defendendo que passem a ter responsabilidade penal.

Sistema socioeducativo

Em comparação, os sistemas socioeducativos, destinados a menores de 18 anos, apresentavam taxa de ocupação de 64,13% ao final do 2º bimestre de 2026, com 11.599 jovens privados de liberdade para 18.088 vagas, segundo painel público do CNJ.