O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, enviou ofício ao ministro relator Jorge Oliveira na última quarta-feira (3) no qual admite ter cometido um erro em manifestação anterior sobre o leilão reserva de capacidade de energia (LRCAP 2026). No documento, Furtado afirma que atribuiu peso excessivo ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da segurança e estabilidade do sistema elétrico.

Diferentemente do que havia feito em 1º de abril, quando pediu a suspensão do certame, o subprocurador-geral agora não solicita a paralisação, mas requer uma análise mais ampla e equilibrada antes da decisão final do TCU. "Reconheço, de forma expressa, que errei ao atribuir, em minha manifestação inicial (representação), peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo", escreveu.

No ofício, Furtado delimita três fatores que, em sua visão, devem orientar a análise do leilão: modicidade tarifária e racionalidade econômica; segurança e estabilidade operativa do sistema elétrico; e observância de critérios ambientais alinhados com a transição energética. Ele afirma que a avaliação deve considerar a operação do sistema em condições críticas e os efeitos ambientais.

"Tendo em conta o teor do memorial encaminhado, reconheço a necessidade de uma análise mais ampla e equilibrada desses fatores, de forma a que a decisão final sobre o LRCap 2026 confira segurança jurídica e previsibilidade aos agentes do setor elétrico, ao mesmo tempo em que proteja os consumidores e promova a sustentabilidade ambiental", completa.

O LRCAP 2026, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contratou cerca de 19 gigawatts de capacidade, principalmente de usinas termelétricas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. A área técnica do TCU apontou indícios de sobrepreço, falhas concorrenciais e risco de prejuízo bilionário aos consumidores, chegando a recomendar medida cautelar para suspender a adjudicação e homologação dos empreendimentos térmicos.

O ministro Jorge Oliveira optou pela continuidade do certame, considerando que o risco associado à suspensão superava os fundamentos apresentados para a concessão da medida cautelar. A Aneel homologou, por unanimidade, os contratos com entrega prevista para 2026, que abrangem 13 usinas de diferentes companhias. A homologação dos produtos para os anos de 2027 a 2031 estava prevista para ocorrer até 11 de junho, mas está sob análise do TCU.

Com informações de Folha — Mercado.