O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha. A defesa de Bolsonaro havia pedido que o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo fosse considerado suspeito para atuar na ação que pode declarar o ex-presidente indigno para o oficialato e resultar na perda de sua patente de capitão reformado.
Segundo os advogados de Bolsonaro, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de golpe de Estado, o que demonstraria falta de imparcialidade e justificaria o reconhecimento de suspeição. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido inicialmente, argumentando que os fatos apresentados não se enquadravam nas hipóteses legais de suspeição. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.
Desde que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, o STM abriu processo para verificar se ele e outros militares condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato. A ação não julga o mérito da condenação, mas apenas aspectos ligados ao direito de manter a patente alcançada ao longo da carreira. Se condenado no STM, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos; nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, com prazo terminando no fim deste mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada depois de Bolsonaro passar mal na prisão e precisar de assistência médica constante.
Com informações de CNN Brasil.
