O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso pede o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que pode levar à perda da patente militar de Bolsonaro.

Os ministros do STM vão analisar a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que em março negou o pedido de suspeição de Parente. A defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito por ter defendido, em entrevistas em 2023, a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em seu parecer, a presidente do STM rejeitou as alegações. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, afirmou Rocha. Ela acrescentou que “as declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023”.

O STM analisa se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que implicaria a perda de sua patente de capitão do Exército. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições: dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública; respeito à dignidade humana; cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes; zelo pelo preparo moral próprio; prática da camaradagem e do espírito de cooperação; discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação; acatamento das autoridades civis; e cumprimento de seus deveres de cidadão.

O STM é composto por 15 ministros – 10 militares e 5 civis.

Com informações de Jovem Pan.