O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Joseli Parente Camelo do processo que avalia a possível perda de sua patente militar. A informação foi divulgada pelo tribunal.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o tenente-brigadeiro do ar não teria imparcialidade para analisar o caso devido a declarações feitas em 2023. Na ocasião, o ministro do STM afirmou que militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro seriam punidos.
O pedido de afastamento já havia sido rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães, em março deste ano. Agora, a decisão será analisada pelo plenário da Corte Militar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No STM, ele enfrenta uma ação que avaliará se é indigno de manter a patente militar.
A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal, que determina que oficiais condenados pela Justiça comum ou militar a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos sejam submetidos a julgamento. Caso sejam considerados indignos do oficialato, os militares perdem o salário, mas a família passa a receber pensão. Também perdem o status e o título de oficial, o direito ao uso da farda, além de condecorações e honrarias militares. A decisão implica ainda em inelegibilidade por oito anos.
Com informações de CartaCapital.
