A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça formou maioria nesta 4ª feira (24.jun.2026) para negar recurso em ação penal ambiental ligada à Samarco. O caso envolve a construção do Dique S4, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), depois do rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015.

O placar está em 3 a 0. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou para negar provimento ao agravo e foi acompanhado pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ainda faltam votar Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas. Leia a íntegra (PDF — 60 kB).

O caso chegou ao STJ depois que o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) anulou a sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mariana que havia absolvido a Samarco e 2 ex-gestores.

A 2ª Câmara Criminal do TJ-MG entendeu, em julgamento de 13 de abril de 2023, que a sentença não tinha fundamentação adequada. Segundo o acórdão, a decisão de 1ª instância reproduziu texto da internet, sem identificar o autor, e deixou de analisar as teses das partes. Leia a íntegra (PDF — 30 kB).

ENTENDA O CASO

A ação penal envolve a construção do Dique S4, no Córrego Santarém. Segundo a denúncia, em 24 de maio de 2016, os acusados teriam permitido e determinado a execução de obras sem licença ou autorização dos órgãos competentes.

O Ministério Público de Minas Gerais afirmou, em maio de 2024, que a obra teria causado danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico e histórico-cultural. A acusação cita desmate, corte de vegetação em área de Mata Atlântica, danos a área de preservação permanente e alterações em locais protegidos por valor cultural, histórico, turístico e arqueológico.

A 2ª Vara Criminal de Mariana havia absolvido os acusados por entender que não havia prova da materialidade das infrações penais. O Ministério Público recorreu e pediu a anulação da sentença por falta de fundamentação.

No STJ, a análise é processual, ou seja, trata-se do recurso contra a decisão da Justiça de Minas Gerais.

No voto, Reynaldo aplicou a Súmula 182 do STJ. O entendimento é usado quando o recurso deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão anterior, dessa forma, como consta na decisão, a defesa repetiu argumentos do recurso especial e não rebateu de forma específica os motivos usados para barrar o caso.

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