O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que proprietários de imóveis em condomínios residenciais precisam de aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos para ofertar unidades em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb. A decisão, tomada pela 4ª Turma do STJ, insere o Brasil em um debate global sobre a regulação desse tipo de hospedagem.
Em reação, o Airbnb mobilizou anfitriões por meio de um abaixo-assinado que já reuniu mais de 110 mil assinaturas. A plataforma argumenta que a medida pode restringir a atividade de milhares de locadores.
A decisão do STJ não é definitiva e ainda cabe recurso, mas sinaliza uma tendência de maior controle sobre aluguéis de curta duração, seguindo o que já ocorre em outras partes do mundo.
Com informações de Exame.
