O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de quatro funcionários das empresas Vale e TÜV SÜD para que as ações penais contra eles fossem arquivadas. A decisão, da Sexta Turma, mantém as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

De acordo com a acusação, três empregados da TÜV SÜD teriam participado da emissão de declarações de estabilidade da barragem mesmo diante de indícios de insegurança. Já um engenheiro da Vale é acusado de ter se omitido quanto aos riscos da estrutura e às medidas de emergência, além de ter obtido as declarações supostamente irregulares.

Decisão do relator

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que não há elementos probatórios que justifiquem o trancamento das ações. Ele considerou que os acusados se omitiram em relação ao estado de risco da barragem, colocando-a em perigo com as declarações de estabilidade. Para o magistrado, “a paralisação das ações nesse momento representaria um retrocesso injustificado”.

Argumentos das defesas e resposta da Justiça

As defesas dos profissionais alegaram que a denúncia seria inepta, baseando-se em um laudo da Polícia Federal que apontou como causa do rompimento a perfuração da barragem com injeção de água, o que indicaria ausência de risco premeditado. Os advogados sustentaram que não havia dolo ou culpa consciente.

No entanto, os magistrados rejeitaram o argumento, entendendo que o laudo da PF apenas acrescentou um elemento técnico a uma denúncia que já demonstrava instabilidades previamente comprovadas por inspeções. O relator também ressaltou que não há indícios de prisão iminente dos acusados, o que não compete ao STJ interferir no processo.

Desastre de Brumadinho

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem do Córrego do Feijão se rompeu, liberando aproximadamente 10,5 milhões de metros cúbicos de lama e matando 272 pessoas (270 mortos e dois nascituros). O desastre devastou quilômetros de fauna e flora na bacia do Rio Paraopeba, sendo considerado um dos maiores crimes ambientais do país.

Em 4 de fevereiro de 2021, foi assinado o Acordo de Reparação de Danos pelos atingidos, envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo estadual. Até o momento, sete anos após a tragédia, ninguém foi punido, e os processos ainda tramitam na Justiça.

A CNN Brasil entrou em contato com as empresas para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação.