O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta terça-feira (2), o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, após dois dias de debates em Brasília. O evento abordou temas como conflitos de interesse, uso de inteligência artificial, disseminação de desinformação e ataques à independência do Judiciário, reunindo representantes de 23 cortes estrangeiras.

A sessão de encerramento foi moderada pelo ministro Raul Araújo, diretor-geral eleito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Participaram como palestrantes o ministro Benedito Gonçalves, atual diretor-geral da Enfam, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Mateus, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz Caio Marinho, e a relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, professora Margaret Satterwaite.

Esclarecimentos do presidente do STJ

Ao final do congresso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, fez um balanço da organização e rebateu informações veiculadas pela imprensa. Ele destacou que o evento preparatório, o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, ocorrido no Rio de Janeiro em 29 de maio, teve programação oficial densa, focada na atualização dos princípios aprovados pela ONU há 20 anos.

Segundo o ministro, ao contrário do noticiado, não houve "pretexto" para passeio na cidade. O transporte dos participantes — cinco presidentes e seis ministros de cortes internacionais — foi feito em apenas duas vans, de forma coletiva, sem aluguel de veículos individuais. Herman Benjamin afirmou que essa escolha reforça a preocupação do tribunal com os custos. Também desmentiu a suposta visita ao Estádio do Maracanã, pois a delegação já estava em Brasília no domingo (31), para o início do congresso na segunda-feira (1º).

Regras de participação e transparência

O presidente do STJ explicou que os debates entre juízes seguiram a "Regra de Chatham House", que impede transcrição, gravação ou atribuição de autoria, para garantir discussões francas. As sessões de abertura e encerramento do congresso foram abertas à imprensa. As informações completas dos eventos estão disponíveis no portal do STJ, incluindo a programação e, em breve, a relatoria final.

Quanto aos custos, Herman Benjamin informou que, dos 23 convidados estrangeiros, apenas três tiveram passagens aéreas internacionais custeadas pelo STJ — representantes da África do Sul, Argentina e Peru —, todas em classe econômica. Os demais arcaram com os próprios deslocamentos.

Com informações de STJ — Superior Tribunal de Justiça.