A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incorporadas informações sobre o julgamento dos Recursos Especiais 2.147.428, 2.193.695 e 2.147.843, todos vinculados ao direito tributário, especificamente ao tema de execução fiscal.
De acordo com os acórdãos, é legítima, em execução fiscal, a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor por meio do sistema Sisbajud, procedimento conhecido como "teimosinha". Além disso, os julgados estabelecem que o indeferimento dessa reiteração automática exige fundamentação concreta após a triangularização da relação processual.
Base de dados de precedentes qualificados
A página de Precedentes Qualificados do STJ reúne informações atualizadas sobre a tramitação de processos, incluindo afetação, desafetação e suspensão. A ferramenta permite pesquisas por palavras-chave e outros critérios, abrangendo recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas.
Já a página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos publicados dos recursos especiais julgados sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil (CPC). O conteúdo é organizado por ramo do direito e assuntos específicos, facilitando a consulta por operadores do direito e cidadãos.
Com informações de STJ — Superior Tribunal de Justiça.
