O podcast Rádio Decidendi, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançou um novo episódio dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição apresenta uma entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do precedente qualificado pela Primeira Seção do tribunal.
De acordo com o ministro, o julgamento buscou uniformizar o entendimento sobre o interesse de agir em ações previdenciárias e a definição da data de início do benefício (DIB). O objetivo é oferecer maior segurança jurídica tanto para os segurados quanto para a administração pública.
O precedente estabelece critérios objetivos para a configuração do interesse de agir, ressaltando o papel ativo do segurado na fase administrativa, especialmente na apresentação de documentos essenciais. Ao mesmo tempo, delimita a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente nos casos em que há falha na análise de provas.
O Rádio Decidendi é veiculado na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio, como o Spotify.
Com informações de STJ — Superior Tribunal de Justiça.
