O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um novo episódio do podcast STJ No Seu Dia dedicado à jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental. O programa apresenta os critérios jurídicos que a corte utiliza para determinar a reparação de prejuízos ao meio ambiente.
De acordo com o conteúdo, o STJ possui entendimentos consolidados de que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, ou seja, independe de culpa. Além disso, a reparação deve ser integral, sendo necessário apenas comprovar o dano e o nexo causal com a atividade do agente responsável para que surja o dever de indenizar.
O entrevistado do episódio é Henrique Mouta, advogado, professor e procurador do estado do Pará. Ele explica os fundamentos dessa orientação do tribunal, o papel de princípios como o da prevenção e o da precaução na formação da jurisprudência ambiental, e os critérios adotados para reconhecer a legitimidade de pessoas ou grupos afetados por impactos ambientais para buscar indenização na Justiça.
O podcast STJ No Seu Dia traz entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O programa é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Com informações de STJ — Superior Tribunal de Justiça.
