O programa STJ Notícias, em sua edição mais recente, destacou uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que amplia o entendimento sobre a qualificadora de violência de gênero. O colegiado definiu que essa qualificadora, prevista no Código Penal, também se aplica a agressões ocorridas entre mulheres em relações homoafetivas.
De acordo com a decisão, a proteção conferida pela Lei Maria da Penha não está condicionada ao gênero da pessoa agressora, sendo suficiente que a vítima seja mulher. Dessa forma, a qualificadora pode ser reconhecida mesmo quando a violência é praticada por outra mulher, desde que no contexto de uma relação íntima de afeto.
O programa STJ Notícias, que divulga semanalmente os principais julgamentos da corte, exibirá esta edição na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 21h30, com reprise no domingo (7), às 18h30.
Com informações de STJ — Superior Tribunal de Justiça.