O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade da anistia concedida a partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça. A Corte já formou maioria para validar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, que regularizou a situação das legendas.
A decisão, ainda pendente de conclusão, pode ter impacto sobre a prestação de contas e a aplicação de punições eleitorais referentes às eleições passadas. O placar atual indica que a maioria dos ministros entende que a emenda é constitucional.
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