O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a responsabilização de plataformas digitais. A pauta foi definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso trata de alterações no Marco Civil da Internet e deve esclarecer pontos cruciais sobre a responsabilidade das redes por conteúdos publicados por terceiros. A data do julgamento ainda não foi divulgada.
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