O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronuncie acerca da possibilidade de transferir o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o Complexo Penitenciário da Papuda. Vorcaro, investigado por fraudes financeiras de bilhões de reais, encontra-se em prisão preventiva na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A PF pediu sua remoção após rejeitar, pela segunda vez, a proposta de delação premiada apresentada por ele.
Decisão aguarda parecer de Gonet
A palavra final sobre a transferência cabe a Mendonça. No entanto, interlocutores do ministro informaram que ele só deve deliberar na próxima semana, depois de ouvir a opinião do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro ainda negocia um acordo de colaboração premiada com a PGR, mas, conforme divulgado pela Folha, o órgão também avalia recusar a proposta. Caso isso ocorra, o empresário responderá à investigação sem qualquer benefício.
Investigação independente
De acordo com investigadores, Vorcaro não teria fornecido informações adicionais àquelas já obtidas de forma autônoma, como dados e conversas extraídas de seus celulares. Além disso, o ex-banqueiro teria tentado justificar os crimes cometidos, sem reconhecer propriamente seus erros e os prejuízos causados, por exemplo, a aposentados vítimas de fraudes em empréstimos consignados. A delação, por definição, exige que o colaborador assuma a culpa.
Ceticismo de Mendonça
Por esses motivos, Mendonça tem sinalizado a pessoas próximas que está cético quanto à viabilidade de homologar uma eventual delação. O ministro também afirmou a auxiliares que o ressarcimento integral dos prejuízos é um requisito inegociável. O relator costuma destacar que, desde o início das negociações, em 19 de março, houve pelo menos cinco novas fases da operação Compliance Zero, o que demonstra que a investigação é capaz de "caminhar com as próprias pernas" e que a delação é dispensável.
Cenário de prisão domiciliar descartado
No início das tratativas, Mendonça chegou a considerar a possibilidade de, dependendo da quantidade e qualidade das informações prestadas, autorizar a prisão domiciliar para Vorcaro. Passados dois meses, essa hipótese está praticamente descartada pelo ministro.
Cela especial e ocupação de espaço de Bolsonaro
Vorcaro já foi levado a uma cela comum, mas Mendonça autorizou seu retorno a uma cela especial após a PGR apontar risco de que o empresário se aproveitasse do sistema prisional para obter informações de outros integrantes da organização criminosa ou repassar orientações ao grupo, com ameaça de destruição de provas e intimidação de testemunhas. Atualmente, Vorcaro ocupa a cela especial que inicialmente foi designada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
